Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2026
Resumo: o Tetê Toon ajuda pais e responsáveis a criarem um ambiente seguro de vídeos para crianças. Existe um plano Grátis (com a sua própria chave de API) e planos Premium por assinatura. Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Tetê Toon (tetetoon.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Quem pode usar
O Tetê Toon destina-se a pais, mães e responsáveis legais maiores de 18 anos. A criança apenas assiste aos vídeos aprovados pelo responsável — ela não cria conta nem fornece dados. Ao criar uma conta, você declara ser maior de idade e responsável legal pela(s) criança(s) que utilizará(ão) o app.
3. Descrição do serviço
O Tetê Toon é um aplicativo web (PWA) que permite:
- Criar uma lista de canais e vídeos aprovados para a criança;
- Definir limite de tempo de uso e horário de descanso (“modo soninho”);
- Proteger as configurações com senha dos pais;
- Reproduzir vídeos por meio do player do YouTube/Vimeo.
4. Planos e pagamento
Plano Grátis: usa a sua própria chave gratuita da API do YouTube (BYOK). Todos os recursos de segurança estão incluídos, sem custo.
Planos Premium (não exigem chave própria, com canais ilimitados e sincronização entre dispositivos):
- Mensal — R$ 14,90/mês: cobrança recorrente no cartão de crédito, renovada automaticamente a cada mês até o cancelamento.
- Anual — R$ 119/ano: pagamento único (PIX ou cartão) que dá acesso por 12 meses.
Os preços podem mudar; alterações valem para cobranças futuras e serão informadas com antecedência. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago — o Tetê Toon não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
5. Direito de arrependimento (7 dias)
Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, sem qualquer justificativa e sem multa, com reembolso integral do valor pago. Basta solicitar pelo nosso canal de contato ou pela aba Conta no app.
6. Cancelamento e reembolso
- Dentro dos 7 dias: reembolso integral (direito de arrependimento acima).
- Plano mensal, após 7 dias: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Não há novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.
- Plano anual, após 7 dias: você mantém o acesso até o fim dos 12 meses contratados. O cancelamento impede renovações futuras.
Você pode cancelar pela aba Conta no app, pelo seu painel no Mercado Pago, ou pelo nosso canal de contato. Cancelamentos são processados sem burocracia.
7. Responsabilidades do usuário
Ao usar o Tetê Toon, você é responsável por:
- Seleção de conteúdo: você é o único responsável pelos canais e vídeos que adiciona para a criança;
- Supervisão: o app é uma ferramenta de auxílio e não substitui a supervisão parental;
- Segurança: manter a senha dos pais e os dados da sua conta protegidos;
- Uso da API: no plano Grátis, cumprir os termos da API do YouTube/Google.
Importante: o Tetê Toon não cria, hospeda, modera ou aprova o conteúdo dos vídeos — eles são do YouTube/Vimeo e de seus criadores. A adequação do conteúdo à criança é responsabilidade do pai/mãe/responsável que o seleciona.
8. Conteúdo de terceiros (YouTube e Vimeo)
- Os vídeos são hospedados e reproduzidos pelo YouTube/Vimeo; ao usá-los você também se sujeita aos Termos do YouTube;
- Não temos controle sobre a disponibilidade ou o conteúdo dos vídeos de terceiros;
- Um vídeo pode ser removido ou tornar-se indisponível a qualquer momento pelo seu criador ou pela plataforma.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o design e o código do Tetê Toon pertencem ao seu titular e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização. “YouTube”, “Google”, “Vimeo” e “Mercado Pago” são marcas de seus respectivos titulares.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por:
- Conteúdo dos vídeos selecionados pelo responsável;
- Interrupções ou mudanças nos serviços do YouTube/Vimeo/Google;
- Indisponibilidade temporária por manutenção, falha de rede ou de terceiros;
- Uso em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Uso adequado
Você concorda em não:
- Violar qualquer lei ou direito de terceiros;
- Tentar burlar, copiar ou comprometer a segurança do serviço;
- Compartilhar credenciais de forma que viole estes Termos;
- Usar o serviço para finalidade diversa da destinada (ambiente de vídeos para crianças).
12. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas no app ou no site, e o uso continuado após a vigência constitui aceitação. Se a mudança afetar uma assinatura ativa, ela passará a valer a partir da renovação seguinte.
13. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies. Reforçamos: nenhum dado pessoal da criança é coletado.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre sua assinatura:
E-mail: a configurar
Ao usar o Tetê Toon, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.