Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
Resumo: O Tetê Toon é um serviço gratuito que ajuda pais a controlarem o conteúdo de vídeo que seus filhos assistem. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Tetê Toon, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não deve usar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Tetê Toon é um aplicativo web (PWA) gratuito que:
- Permite criar uma lista de vídeos aprovados para crianças
- Oferece controle parental com senha
- Possibilita definir limite de tempo de uso
- Reproduz vídeos através da plataforma YouTube
3. Gratuidade do Serviço
O Tetê Toon é oferecido gratuitamente. Não há taxas de assinatura ou cobranças pelo uso. O projeto aceita doações voluntárias para manutenção e melhorias, mas estas não são obrigatórias e não conferem benefícios adicionais.
4. Requisitos de Uso
Para usar o Tetê Toon, você precisa:
- Ter 18 anos ou mais (ou ter autorização dos pais/responsáveis)
- Possuir uma chave de API do YouTube Data v3 (gratuita)
- Ter um dispositivo com navegador web compatível
5. Responsabilidades do Usuário
Ao usar o Tetê Toon, você é responsável por:
- Seleção de conteúdo: Você é o único responsável pelos vídeos que adiciona à lista de seus filhos
- Supervisão: O app é uma ferramenta de auxílio, não substitui a supervisão parental
- Segurança da senha: Manter sua senha de acesso parental segura
- Uso da API: Cumprir os termos de uso da API do YouTube/Google
Importante: O Tetê Toon não modera, revisa ou aprova o conteúdo dos vídeos. A responsabilidade pela adequação do conteúdo é inteiramente dos pais/responsáveis.
6. Conteúdo e YouTube
O Tetê Toon utiliza a API do YouTube para buscar e reproduzir vídeos. Ao usar o serviço:
- Você também está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube
- Os vídeos são hospedados pelo YouTube, não pelo Tetê Toon
- O conteúdo dos vídeos é de responsabilidade dos seus criadores e do YouTube
- O Tetê Toon não tem controle sobre a disponibilidade ou conteúdo dos vídeos
7. Propriedade Intelectual
O Tetê Toon, incluindo sua interface, design e código:
- São propriedade do desenvolvedor do Tetê Toon
- Não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização
- As marcas "YouTube" e "Google" são propriedades de seus respectivos donos
8. Limitação de Responsabilidade
O Tetê Toon é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:
- Conteúdo dos vídeos selecionados pelos usuários
- Interrupções no serviço do YouTube
- Perda de dados locais (configurações, listas de vídeos)
- Uso inadequado do aplicativo
- Problemas causados por navegadores ou dispositivos
9. Uso Adequado
Você concorda em NÃO usar o Tetê Toon para:
- Violar qualquer lei ou regulamento
- Compartilhar conteúdo impróprio para menores
- Tentar burlar ou hackear o sistema
- Usar de forma que prejudique outros usuários
10. Disponibilidade do Serviço
Nos reservamos o direito de:
- Modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento
- Atualizar estas termos quando necessário
- Bloquear acesso em caso de uso inadequado
11. Doações
Se você optar por fazer uma doação:
- Doações são voluntárias e não reembolsáveis
- Não conferem benefícios especiais ou prioridade no suporte
- São utilizadas para manutenção e melhoria do projeto
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Email: Não configurado ainda
Ao usar o Tetê Toon, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.