Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

Esta Política explica, de forma transparente, quais dados o Tetê Toon trata, com qual finalidade, com base em qual fundamento legal e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

• Responsável: Tetê Toon
• Localização: Brasil
• Encarregado de Dados (DPO) / Contato de privacidade: a configurar

O Tetê Toon é um projeto independente brasileiro (tetetoon.com.br). Para qualquer assunto sobre seus dados, use o canal de contato acima.

2. Dados de crianças e adolescentes (Art. 14 da LGPD)

O Tetê Toon foi projetado com o princípio do melhor interesse da criança no centro. Nossa decisão de arquitetura é a forma mais protetiva possível:

Como o cadastro e a contratação são feitos exclusivamente pelo responsável adulto, o consentimento e a verificação exigidos pelo Art. 14 da LGPD são atendidos: no momento do cadastro, o responsável declara expressamente ser maior de 18 anos e responsável legal pela(s) criança(s). Não condicionamos o uso pela criança ao fornecimento de dados pessoais além do estritamente necessário (na prática, nenhum dado da criança é necessário).

O Tetê Toon não exibe publicidade às crianças, não possui chat, comentários ou qualquer forma de interação social, e não recomenda conteúdo por algoritmo: a criança só vê o que o responsável aprovou.

3. Quais dados tratamos e por quê

Todos os dados abaixo se referem ao responsável adulto, não à criança. No modo Grátis, sem criação de conta, praticamente nada sai do seu dispositivo. Os dados em servidor existem principalmente no modo Premium (com conta).

4. Bases legais (Art. 7 e Art. 14 da LGPD)

• Execução de contrato: dados necessários para fornecer a conta e a assinatura Premium.
• Consentimento: criação de conta, mensagens de contato e comunicações opcionais — sempre revogável.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de registros fiscais e de acesso exigidos por lei.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos.

5. Com quem compartilhamos (operadores)

Não vendemos dados. Não compartilhamos seus dados com anunciantes. Utilizamos prestadores de serviço (operadores) estritamente para fazer o app funcionar:

• Supabase — autenticação e banco de dados da conta. (privacidade)
• Mercado Pago — processamento de pagamentos da assinatura. (privacidade)
• Netlify — hospedagem do site e das funções de servidor. (privacidade)
• Google / YouTube — busca e reprodução dos vídeos. O uso do player está sujeito à Política de Privacidade do Google.

Também poderemos compartilhar dados se exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados

Buscamos manter os dados armazenados em servidores no Brasil sempre que possível. Ainda assim, alguns operadores (como Supabase, Netlify, Google e Mercado Pago) podem processar dados em outros países. Nesses casos, a transferência é feita com as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, os dados são apagados (veja a seção 11).
• Registros de pagamento/fiscais: pelo prazo legal aplicável, mesmo após o cancelamento.
• Logs técnicos: pelo prazo do Marco Civil da Internet (registros de acesso por até 6 meses).
• Dados no seu dispositivo: até você limpar os dados do navegador ou desinstalar o app.

8. Modo Grátis x Premium

Modo Grátis: funciona sem conta. Suas configurações e a sua chave de API ficam somente no seu dispositivo (localStorage). Nesse modo, não criamos cadastro nem armazenamos seus dados em nossos servidores.

Modo Premium: exige uma conta (e-mail e senha) para liberar a chave gerenciada, canais ilimitados e a sincronização entre dispositivos. Apenas nesse modo seus dados de conta e configurações são armazenados em servidor, conforme a tabela da seção 3.

9. Cookies e armazenamento local

O Tetê Toon não usa cookies de rastreamento ou publicidade. Utilizamos armazenamento local (localStorage) e um token de sessão essenciais ao funcionamento. Detalhes na Política de Cookies e Armazenamento.

10. Segurança

• Conexões protegidas por HTTPS.
• Senhas armazenadas com hash (não temos acesso à sua senha).
• Acesso aos dados da conta restrito por políticas de segurança (RLS) no banco de dados.
• A chave de API no modo Grátis nunca sai do seu dispositivo.
• Área de configurações do app protegida por senha dos pais.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme exige a LGPD.

11. Seus direitos e como exercê-los (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar e acessar os dados que tratamos sobre você;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos seus dados e da sua conta;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos;
• Cancelar a assinatura (veja os Termos de Uso).

Exclusão da conta: dentro do app, na aba Conta, há a opção “Excluir minha conta”, que apaga seu cadastro, suas configurações sincronizadas e seus dados pessoais dos nossos sistemas (registros fiscais podem ser mantidos pelo prazo legal). Você também pode solicitar tudo isso pelo canal do Encarregado.

Se não ficar satisfeito, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

12. Alterações e contato

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou no site, e a data de “última atualização” no topo será alterada.

Encarregado de Dados (DPO) / Contato: a configurar